Tema(s): Registro civil Transexualidade Pedido de alteração de prenome e de sexo Possibilidade Repercussão geral
Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Guarda menor Pedido de alteração Preservação da situação de fato Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 02/01/2019
Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Regime de bens Pedido de alteração
Data de Publicação: 16/01/2017
Tema(s): Ação de divórcio Pedido de alteração da guarda unilateral para a guarda compartilhada Residência habitual materna e regime de convivência paterno-filial Alimentos
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Pedido de alteração de grafia e inclusão de sobrenome de outra família
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Pedido de alteração de regime de bens Indeferimento da inicial Inconformismo
Data de Publicação: 01/11/2016
Tema(s): Registro de nascimento Nome da mãe Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade
Data de Publicação: 11/12/2013
Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do Regime de Bens Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2013